GOVERNO DO ESTADO TRANSFERE DOMÍNIO DE TERRAS URBANAS À PREFEITURA E OS CIDADÃOS FATIMENSES TERÃO SUAS ÁREAS ESCRITURADAS.
GOVERNO DO ESTADO TRANSFERE DOMÍNIO DE TERRAS URBANAS À PREFEITURA E OS CIDADÃOS FATIMENSES TERÃO SUAS ÁREAS ESCRITURADAS.
O município de Fátima acaba de receber do Governo do Estado através da Companhia de Desenvolvimento Agrário – CDA, o domínio da área que compreende o perímetro urbano da cidade.
O requerimento de discriminatória foi feito junto à CDA no mandato do Prefeito Nego e Vice Lorival no ano de 2010. Em março de 2014, Nego assinou o convênio com o órgão Estadual e pagou a contrapartida do município. A partir daí os técnicos fizeram várias visitas à sede do município e essa semana culminamos nesse momento muito importante para a prefeitura, que tende a ampliar a sua arrecadação, e para a população fatimense, que terá vários benefícios com a escrituração da sua área urbana.
Para o Vereador Binho de Alfredo que participou desse processo, na condição de Secretário de Administração, juntamente com outros da equipe da gestão, “esse é um momento de muita felicidade para todos nós, pois a transferência do governo estadual para o governo municipal do domínio das terras urbanas da nossa cidade proporcionará que o cidadão que tem a sua casa ou seu terreno, passe da condição de posseiro dessa área para proprietário. O que permitirá, por exemplo, que ele acesse recursos junto a agentes financeiros para reformar, construir ou mesmo comprar um imóvel. Estou muito feliz, porque sei da luta que foi para chegarmos nesse momento. Fui Secretário de Administração do mandato Nego e Lorival, contribuí modestamente, mas sobretudo vi o esforço da equipe que compunha aquela administração liderada por Nego, para que essa discriminatória se tornasse realidade. Sou testemunha também, do esforço da Câmara de Vereadores daquele momento, que não só cobrava diariamente do executivo, como peregrinou por gabinetes de deputados em Salvador, rogando a estes, que interferisse junto a CDA para que realizasse essa discriminatória. Inclusive, a câmara em 2010 ou 2011, não me recordo bem, já aprovou projeto de Lei que regulamenta essa discriminatório no município de Fátima. Testemunhei também o esforço do técnico da CDA, Augusto, que mesmo atuando na titularidade de terras rurais, há anos acompanha esse processo buscando contribuir com o nosso município. Por fim, são nesses momentos que achamos que vale apena a peleja e as angústias da vida pública. Nos momentos que vemos que, de alguma forma, contribuímos com a melhoria de vida da nossa gente.”
A documentação da CDA foi entrega a semana passado ao Prefeito Lorival. Agora a prefeitura, provavelmente, vai determinar de que forma cada morador poderá solicitar a escrituração de suas áreas. Mais informações, acreditamos, poderá ser obtida junto ao setor de tributos da Prefeitura Municipal de Fátima.