MINUTA DO PROJETO DE TRANSPORTE UNIVERSITARIO MUNICIPAL JÁ FOI ENVIADA AO EXECUTIVO.

26/05/2015 22:08

 

 

A Câmara de Vereadores já encaminhou ao prefeito Lorival a minuta do projeto de lei que regulamenta o transporte universitário municipal. A minuta do projeto foi construída a partir de audiências públicas feitas pela Comissão de Educação composta pelos vereadores Bel, Nerivam e Binho de Alfredo, juntamente com o presidente da casa legislativa, o vereador Zezinho, representantes do executivo e a comunidade acadêmica que utiliza o transporte universitário.

Segundo o vereador Binho de Alfredo, presidente da Comissão de Educação, “trata-se de um projeto fundamental para garantir que o transporte universitário municipal seja instituído enquanto uma politica pública ganhando status de direito e não mais sendo fruto das benesses dos governantes.” Sobre o trâmite da apreciação do projeto, dessa necessidade de encaminhar a minuta para o executivo, explica o vereador que por ser um projeto de lei que irá gerar ônus à municipalidade, é a instituição de um serviço público, ele deve se originar no poder executivo, sob pena de questionarem a sua constitucionalidade por entender de forma diversa o que estabelece o art.61 §1, II da carta de 88 e ferir frontalmente o princípio da independência e separação dos poderes.”

Sobre a expectativa se o executivo municipal irá atender ou não a demanda dos estudantes encaminhando esse projeto para a apreciação da Câmara, diz o vereador “acredito que não há motivos para o poder executivo não encaminhar esse projeto. Primeiro porque ele já disponibiliza o transporte universitário e segundo porque foi um projeto construído com a participação efetiva dos estudantes. Um dos poucos projetos construído com a participação efetiva de parte da sociedade que tem ao prefeito, e a nós vereadores como representantes e, se fomos eleito para representá-los, nada mais justo que atender essa demanda.”

Conclui oi vereador, falando da importância da organização dos estudantes para garantir a legalização do transporte universitário municipal. “Mas compreendo que efetivação dessa politica pública, dependerá muito da capacidade de mobilização dos estudantes. Se eles acham que é importante uma legislação dessa, que garante o transporte universitário, que esse transporte não falte hoje ou amanhã, mas que tenha continuidade, deverá se mobilizar no intuito de convencer o executivo da sua importância, até mesmo porque, já sabemos muito bem que político e feijão só amolece na pressão.” (risos).

 


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