NOSSO MANDATO FAZ REUNIÕES COM ASSOCIAÇÕES RURAIS PARA DAR SUPORTE NO CADASTRAMENTO DE PROJETOS DA CAR.

 

O mandato do vereador Binho de Alfredo se reuniu há algumas semanas com dez Associações de Trabalhadores Rurais, na pauta, a discussão com os agricultores sobre o cadastramento das entidades em projetos da Companhia de Desenvolvimento Regional – CAR e a política local.

Foram cadastradas as associações de Agricultores Familiares das comunidades Serradinha, Paus Preto, Pau de Colher, Belém de Fátima, Aruêiras, Oiteiro Redondo, Trecho do Gruê, Lage da Boa Vista, Jurema e Farias. Todas as associações irão concorrer a diferentes projetos desde aquisição de matrizes de ovinos, Kits galinheiros com poleiros, ração e galinhas, implantação de Biodigestores (fogões com gás natural). As associações estão concorrendo com associações de outros municípios e no mês de novembro será divulgado o resultado final do edital.

Para o vereador Binho de Alfredo, “o Governo do Estado demonstra o seu compromisso com os agricultores familiares na medida em que lança esse edital possibilitando que os nossos agricultores possam ampliar as suas rendas seja com a criação de ovelhas, com a criação de galinhas, com a implantação do biodigestor. Esse projeto esta dentro de uma estrutura maior que casa, por exemplo, com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que compra produtos oriundos da agricultura familiar.” Sobre o suporte dado pelo mandato às associações, diz o vereador: “acredito que buscar organizar a sociedade civil é um função fundamental do nosso mandato. Organizar não só para buscar recursos junto ao governo do Estado ou Federal através dos editais, mas organizar a sociedade civil para atuação no seu dia-a-dia. Desenvolvendo o espírito associativista e alargando os horizontes políticos.                 

 

 

 

O PROJETO DE LEI QUE TRATA DA ESCRITURAÇÃO URBANA É APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES.

O PL 433/2015 que trata do reconhecimento do domínio de área particular inserido no perímetro urbano, popularmente chamado de projeto das escriturações, foi submetido em segunda e terceira votação na ultima segunda (13). A pedido do vereador Binho de Alfredo e com o apoio de todos os vereadores, o presidente Zezinho submeteu o PL na sessão ordinária em segunda votação e em seguida convocou uma sessão extraordinário para submetê-lo à terceira votação. Para o vereador Binho de Alfredo, autor do pedido de urgência, “acelerar a apreciação desse projeto é necessário para que o processo de escrituração urbana seja iniciado o mais rápido possível. Com isso serão garantidos importantes benefícios aos que possuem áreas urbanas. Desde o domínio legal dessas áreas até a possibilidade de aquisição de credito para reformas e construções. Por tanto, a escrituração urbana servirá, inclusive, de instrumento para aquecer a economia local, além de garantir, nesses tempos de queda de receitas, a ampliação da arrecadação de tributos por parte da prefeitura.”

O Projeto estabelece que os proprietários de imóveis que solicitarem junto ao setor de tributos o reconhecimento de domínio da área, pagarão uma taxa. Sobre isso, diz o vereador Binho de Alfredo: “ ao solicitar o reconhecimento do domínio da sua área, o particular pagará a Taxa de Reconhecimento de Domínio – TRD que é de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) por metro quadrado em área inferior a 100m2  e R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por metro quadrado para áreas superiores a 100m2. O Projeto prevê ainda que os populares cadastrados em programas sócias seja do Governo Federal, Estadual ou Municipal ou que comprovem baixa renda, estão isentos de pagar a TRD. Para aqueles cujo o valor do TRD é superior a R$ 1.000,00 (um mil reais) ele poderá optar em parcelar em até dez vezes o seu pagamento.”

Por fim, acrescenta o vereador: “aceleramos a votação desse importante projeto e temos certeza que a prefeitura já vai começar o tramite da escrituração das áreas solicitadas pelos populares. A efetivação desse projeto será muito importante para o desenvolvimento do nosso município.”   

 

PROJETO "SANTO DE CASA FAZ MILAGRE", DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DE ALFREDO, QUE GARANTE UM COTA MÍNIMA PARA PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS FATIMENSES EM TODOS OS EVENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS REALIZADO PELA PREFEITURA, É APROVADO POR UNANIMIDADE PELA CÂMARA.

 

Na sessão legislativa dessa terça (08), o PL 430/2015, intitulado SANTO DE CASA FAZ  MILAGRE, de autoria do vereador Binho de Alfredo foi submetida à terceira votação e redação final. Aprovado por unanimidade, o projeto estabelece que o ente municipal, quando da realização, ou por ele financiado, de festividades ou eventos musicais e artísticos garanta uma cota mínima de 40% das atrações para artistas fatimenses. O projeto, que agora vai para sanção  do prefeito, foi discutido com artistas locais e com a Secretaria de Cultura do município. Justifica-se pela necessidade de valorizarmos os artistas fatimenses garantindo, no mínimo, a sua participação em eventos financiados por recursos públicos municiais.

Para o vereador Binho de Alfredo, autor da proposta, “ o projeto almeja, como sugere o próprio nome, mostrar que SANTO DE CASA FAZ MILAGRE. Temos artistas de excelente qualidade e outros que estão iniciando a sua carreira, e é preciso que o poder público incentive o desenvolvimento dessas carreiras. Quando estabelecemos no projeto uma cota mínima de 40%, para artistas locais em todos os eventos musicais e artísticos realizados pela prefeitura ou por ela financiado, pretendemos garantir aos nossos artistas a divulgação do seu trabalho e obviamente, o recebimento de seus cachês que, esperamos cada vez mais dignos. De tal forma, garantiremos que parte dos investimentos do poder publico nesses eventos circulem aqui em nosso município. Sim, pois o cachê recebido pelo artista fatimense será por ele gasto no comercio local, na loja de moveis, na padaria, na casa de material de construção, etc. Isso fortalecerá  por tanto a nossa economia. Perceba que o projeto não proíbe a contratação dessas bandas de renome nacional que o mercado estabelece como produto para consumirmos, não. É permitida, se a gestão desejar, a contratação dessas bandas famosas, mas é obrigado que no mesmo evento que ela se apresentar, apresentem-se os nossos artistas.”

Sobre o cumprimento do que estabelece a lei, ratifica o vereador: “não tenho dúvida que ela será cumprida, inclusive a atual gestão já tem em todos os eventos priorizado a participação de artistas locais. Por tanto, o que estamos fazendo é transformar em direito o que hoje é feito à vontade do gestor. Quem ganha com isso, são os nossos artistas, a economia local, a nossa gente.”      

 

VEREADOR BINHO DE ALFREDO DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.

Um dos temas discutidos na sessão pelo Vereador Binho de Alfredo foi a questão financeira do município. Preocupado com a saúde financeira do município, o vereador discutiu a necessidade urgente de priorização de investimentos e ampliação de receitas por parte da gestão municipal. “ Como era previsto, no segundo semestre há uma queda significativa de receitas por parte do ente municipal. Nesse ano então, onde o pais está sentindo de forma mais intensa os efeitos da crise internacional, os repasses para o município cai ainda mais. Por exemplo, em agosto desse ano o nosso município teve uma queda de receita de aproximadamente 1,5 milhões de reais se comparado com agosto de 2014. Diante dessa situação, não o que fazer senão, priorizar investimentos, cortar determinados gastos e ampliar as possibilidade de arrecadação. Pensando nisso, a Câmara já aprovou projeto de minha autoria, o IPTU PREMIADO, que vai sem duvidas contribuir com a ampliação da arrecadação do IPTU. Com o recadastramento imobiliário, a regularização fundiária e a campanha do IPTU PREMIADO, podemos passar de uma arrecadação de aproximadamente vinte mil reais/ano para mais de 130 mil reais/ano. Junto a isso, é necessário a priorização de investimento. Ou se caminha nesse rumo, ou o município terá extremas dificuldades no cumprimento de compromissos básicos como a folha de pagamento.”   

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